A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei nº 1373. A proposta isenta de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motocicletas com até 180 cilindradas. O projeto foi inicialmente apresentado em regime de urgência pelo governador (Republicanos) na semana anterior.
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O texto final da lei pode ser acessado em íntegra ( – 655 kB). A alteração original do projeto previa um benefício para motos de até 150 cilindradas, mas o governador decidiu ampliar o número de veículos beneficiados.
O governo estima uma perda de arrecadação de R$ 690,37 milhões em 2026, impactando até 4,3 milhões de veículos, ou 76,3% da frota de motocicletas paulista. As projeções indicam que a perda de receita pode aumentar para R$ 731,1 milhões em 2027 e R$ 774,1 milhões em 2028.
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Impacto do Benefício
O benefício visa aliviar o orçamento de famílias paulistas, considerando que a motocicleta é uma importante ferramenta de sustento e mobilidade para muitos trabalhadores. A isenção de até 80% do IPVA demonstra uma ação fiscal responsável e social do Estado.
O governador agradeceu aos parlamentares pela sensibilidade e aprovação do projeto.
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Legislação Anterior e Cálculo do IPVA
A legislação anterior isentava o IPVA apenas para veículos com mais de 20 anos de fabricação e proprietários com deficiência. O cálculo do imposto é baseado no valor venal do veículo, determinado pela Secretaria da Fazenda, multiplicado pela alíquota de 2% aplicada às motocicletas.
Um proprietário de uma Yamaha YBR 150 Factor ED, com valor venal de R$ 15.233 (em 2024), deixaria de pagar os R$ 304,66 de IPVA.
Projeções e Eleições
A Fazenda disponibiliza um site para consulta dos valores do IPVA de 2026. Tarcísio é considerado favorito à reeleição em 2026, quando a isenção das motos entrará em vigor. Um levantamento divulgado na quarta-feira (10.dez) indica que apenas o vice-presidente (PSB) impediria o atual governador de vencer no 1º turno.
Tarcísio também é apontado como candidato ao Palácio do Planalto.