Sepultamento de Pets em São Paulo: Nova Lei Sancionada

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) oficializou, na última terça-feira (10), uma lei que possibilita o enterro de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A iniciativa busca formalmente reconhecer o forte vínculo emocional que une tutores e seus companheiros animais.

O Projeto de Lei 56/2015, popularmente conhecido como “Lei Bob Coveiro”, já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. A ideia por trás da legislação surgiu a partir de um caso particular: um cão que residiu por dez anos em um cemitério localizado em Taboão da Serra.

Após sua morte, a tutora obteve a permissão para que seu animal fosse sepultado ao lado dela.

De acordo com a nova legislação, a responsabilidade de estabelecer as diretrizes para o sepultamento de animais de estimação recai sobre os serviços funerários de cada município. Os custos associados a essa prática serão cobertos pela família que possui o jazigo ou que realiza a sepultura do animal.

Em cemitérios particulares, a lei permite que sejam definidas regras específicas para o enterro de cães e gatos, desde que essas regras estejam em conformidade com as normas sanitárias e as leis em vigor. A medida representa um avanço no reconhecimento dos direitos dos tutores e na formalização de um aspecto importante da vida de muitos paulistas.

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