Processo para Rompimento de Contrato da Enel SP Inicia-se

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), anunciaram a abertura do processo para o rompimento do contrato entre a Enel.

A concessionária é responsável pelo fornecimento de energia na capital e em 23 cidades adjacentes.

A decisão foi tomada em decorrência da longa falta de energia elétrica em São Paulo, que durou mais de cinco dias. Fortes ventos na semana anterior impactaram o sistema de distribuição na região metropolitana da capital.

Até a segunda-feira, 15, cerca de 30 mil domicílios ainda não tinham acesso à energia. O governo estadual, municipal e federal avaliam que a situação exige medidas corretivas.

Como Funciona o Rompimento de Contrato pela Aneel

O processo de caducidade, que permite o rompimento de contratos de concessão, depende da atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência verificará se a Enel está cumprindo as normas e critérios estabelecidos para a prestação de serviços.

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A Aneel utiliza indicadores como a frequência (DEC) e a duração (FEC) das interrupções no fornecimento de energia para avaliar o desempenho das distribuidoras. Em 2022, o DEC da Enel foi de 6,36 horas por unidade consumidora, um valor considerado alto.

Desempenho da Enel SP e Ranking da Aneel

Em 2023, a duração das interrupções aumentou ligeiramente, atingindo 6,77 horas por unidade consumidora, ainda acima do limite de 7,11 horas estabelecido pela Aneel. A Enel SP ocupa a 21ª posição no ranking de 31 distribuidoras, com um Desempenho Global de Continuidade (DGC) de 0,80 em 2024.

O indicador DGC mede a duração e a frequência das interrupções em relação ao limite da Aneel. A CPFL Santa Cruz lidera o ranking com um DGC de 0,58.

Casos Anteriores e Possíveis Consequências

A Aneel considera que eventos climáticos extremos não devem ser incluídos nos indicadores de interrupção. Um caso similar ocorreu em Goiás, onde a Enel assumiu a distribuição de energia após adquirir a Celg. Devido a interrupções recorrentes, o governador Ronaldo Caiado (União) iniciou ações legais contra a empresa, culminando na venda das operações para a Equatorial Energia, que também assumiu uma dívida de R$ 5,7 bilhões.