Governo de São Paulo Busca Esclarecimento Jurídico no Supremo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, viajou para Brasília nesta quarta-feira (11) para uma série de reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal. O principal objetivo da visita é discutir o Propag, um programa federal que visa renegociar dívidas dos estados com a União.

A agenda inclui encontros com o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, além dos ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Acompanhando Tarcísio, estão a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, e o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Campos. A questão central é uma decisão liminar emitida por outro ministro do STF, André Mendonça, que reconhece a validade e eficácia do 13º aditivo do contrato de renegociação da dívida de São Paulo com a União.

Essa decisão também impede que a União aplique sanções, restrinja o crédito, inscreva o estado em cadastros de inadimplentes ou exija o pagamento seguindo as regras anteriores.

O estado argumenta que cumpriu todos os requisitos legais, assinou a minuta do aditivo e efetuou o pagamento da primeira parcela, mas a Secretaria do Tesouro Nacional não reconheceu a celebração do contrato. A decisão de Mendonça considera que as exigências do programa foram cumpridas e que os atos praticados criaram um vínculo jurídico entre as partes.

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O ministro também ressaltou que a União não poderia desconsiderar o contrato após exigir o cumprimento das etapas e receber os pagamentos. Além disso, a cobrança simultânea por dois regimes distintos geraria risco financeiro e afetaria a regularidade fiscal do estado.

A liminar está em vigor e será submetida ao plenário da Corte.

Reuniões no Supremo e Tensão com Alexandre de Moraes

A agenda de Tarcísio de Freitas em Brasília ocorre em um contexto de crescente tensão entre o governo de São Paulo e parte do Supremo Tribunal Federal. A questão da possibilidade de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro também pode ser levantada nas conversas.

Apesar de não ser o tema principal da agenda, pessoas próximas ao governador consideram “muito difícil” que o assunto não seja abordado nas reuniões com os ministros. A relação entre Tarcísio de Freitas e o ministro Alexandre de Moraes, que ficou especialmente tensa após declarações do governador em 7 de setembro de 2025, na Avenida Paulista, é um fator a ser considerado.