Suzane von Richthofen Envolvida em Nova Luta Judicial por Herança de R$ 5 Milhões
A ex-detenta Suzane von Richthofen está no centro de uma nova batalha judicial, relacionada a uma herança avaliada em R$ 5 milhões. Acusada de furtar bens da casa do tio falecido – incluindo dinheiro e móveis –, ela corre o risco de perder o direito ao espólio e retornar à prisão.
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Entenda o Cenário Legal da Sucessão
A disputa pelo espólio de R$ 5 milhões levanta questões cruciais sobre a herança e o que acontece quando não há testamento. Sem um documento testamentário, a lei estabelece uma ordem de vocação hereditária, determinando quem tem direito aos bens.
Essa ordem prioriza descendentes (filhos e netos) e cônjuge/companheiro, seguido por ascendentes, cônjuge/companheiro e, por fim, colaterais até o quarto grau (irmãos, sobrinhos, tios).
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A Situação Específica de Suzane e Silvia
No caso específico de Suzane, a ausência de filhos, pais ou cônjuge oficial dos falecidos a coloca na linha de herdeiros colaterais – especificamente, seus sobrinhos. A situação se complica ainda com a alegação de que a prima, Silvia, tem união estável de 14 anos com um dos sobrinhos.
Se comprovada, essa união estável concede a Silvia o direito de herdar, podendo desbancar Suzane da disputa.
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Riscos e Consequências: Indignidade e Crime
A principal preocupação é que Suzane possa ser considerada “herdeira indigna”. Isso significa que, mesmo tendo direito à herança, ela pode ser desbancada se tiver cometido atos que violem a confiança do falecido ou de seus familiares. A perda da herança dos pais de Suzane (R$ 10 milhões) por conta de atos considerados indignos serve como um alerta.
Além disso, o cometimento de um crime, como o furto dos bens do tio, pode levar à revogação de benefícios como o regime aberto, que Suzane está cumprindo.
A Importância da Nomeação do Inventariante
É fundamental lembrar que, no Direito de Sucessões, a posse dos bens é transmitida aos herdeiros no momento da morte, mas a administração física e a retirada de objetos dependem do processo de inventário. Somente quem é nomeado juiz como inventariante tem o poder de administrar os bens e realizar as retiradas.
O simples fato de Suzane ter retirado portões e veículos sem autorização judicial pode configurar um ato de “exercício arbitrário das próprias razões” ou até mesmo furto, dependendo do caso.
Jamille Novaes é redatora e analista de políticas públicas no FDR, especializada na simplificação de normas complexas do Governo Federal. Graduada em Letras Vernáculas pela UESB, Utiliza sua expertise em exegese e interpreta