Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu em 7 de setembro, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e a seis réus na ação penal do Núcleo 1. A decisão foi de 4 votos a 0, rejeitando os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos réus, que buscavam reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
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Placar Desfavorável e Necessidade de Plenário
O placar desfavorável não implica na prisão imediata do ex-presidente e seus aliados. Inicialmente, Bolsonaro e outros réus não possuem direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário do Supremo, composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente, que votou pela absolvição de Bolsonaro.
Condenação e Próximos Passos
Para que o caso fosse julgado novamente pelo plenário, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos a favor da absolvição, ou seja, um placar mínimo de 3 a 2 no julgamento de 11 de setembro, que condenou os acusados. Nesse cenário, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.
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Contudo, o placar da condenação foi de 4 a 1.
A prisão dos acusados só será decretada após o ministro relator do caso declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo definido para essa decisão.
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Possíveis Cenários de Cumprimento da Pena
Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada pelo ministro relator, Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Possibilidade de Prisão Domiciliar
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, e mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Além de Bolsonaro, também tiveram os recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem.