Audiências de Custódia Fixadas para Ex-Réus do Processo 1478
O ministro determinou que o ex-presidente e seis outros réus do Núcleo 1 da trama golpista compareçam a audiências de custódia nesta quarta-feira (26). A decisão se baseia na declaração do trânsito em julgado do processo.
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O prazo para os réus apresentarem recursos – embargos de declaração – encerrou-se na segunda-feira (24), mas o ministro rejeitou os recursos interpostos.
As audiências serão realizadas por videoconferência nos locais onde os réus estão atualmente cumprindo pena. Juízes auxiliares de Alexandre de Moraes conduzirão os trabalhos, visando formalizar os procedimentos legais.
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Segue a agenda das audiências:
- Almir Garnier: 13h, Estação Rádio da Marinha, Brasília
- Anderson Torres: 13h30, Presídio da Papuda, Brasília
- Augusto Heleno: 14h, Comando Militar do Planalto, Brasília
- Jair Bolsonaro: 14h30, Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal
- Paulo Sérgio Nogueira: 15h, Comando Militar do Planalto, Brasília
- Braga Netto: 15h30, Vila Militar, Rio de Janeiro
Rejeição de Recursos e Condenação
Em 14 de julho, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou os primeiros recursos apresentados por Jair Bolsonaro e por mais seis réus da trama, que também foram condenados no processo.
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Em setembro, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. A decisão foi unânime, com 4 votos a 1, e considerou Bolsonaro culpado de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar manter-se no poder após a derrota eleitoral de 2022.