Julgamento do Ex-Presidente Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
O documento oficial do julgamento do ex-presidente será divulgado amanhã, 18, no Diário da Justiça Eletrônico. O militar da reserva foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado.
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A publicação pelo Supremo Tribunal Federal é um marco importante, pois, após a liberação do réu, a defesa terá cinco dias úteis para apresentar um novo recurso, com o que se encerra a possibilidade de embargo de declaração. O documento também inclui o voto do relator do caso.
Este seria o segundo pedido de embargo de declaração feito pela defesa, uma estratégia frequentemente rejeitada pelo STF, visando prolongar o processo. O prazo final para a apresentação do recurso se encerra no sábado, 22.
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Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar, foi condenado junto com mais seis réus, acusados de tentativa de golpe de Estado, liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
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