Mobilização Civil Busca Código de Conduta para Ministros

Organizações como Transparência Brasil, Derrubando Muros e Movimento Orçamento Bem Gasto estão liderando uma iniciativa para estabelecer um código de conduta formal para os ministros dos tribunais superiores. A proposta, que ganhou força online, visa garantir maior transparência e responsabilidade dentro do Poder Judiciário.

No momento da publicação, a campanha já contava com o apoio de cerca de 48 mil pessoas.

Proposta Detalhada e Envolvimento de Diversas Entidades

O código de conduta, elaborado com base em sete regras objetivas, busca abordar questões cruciais como imparcialidade, conflitos de interesse e a comunicação pública dos ministros. A iniciativa envolve o apoio de mais de 54 organizações, demonstrando um amplo consenso sobre a necessidade de reformas no sistema judicial.

Críticas à Eficácia das Ferramentas Atuais

Com base na proposta da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), o manifesto destaca a insuficiência das ferramentas de controle existentes no Poder Judiciário. Os organizadores argumentam que os mecanismos atuais não proporcionam à sociedade brasileira a confiança e a percepção de independência que se espera dos membros dos tribunais superiores.

A OAB-SP apresentou uma versão detalhada da proposta, que pode ser acessada em formato PDF (339 kB).

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Recomendações e Exigências do Grupo

O manifesto da OAB-SP inclui recomendações específicas, como a recusa de processos com conexões pessoais, patrimoniais ou ideológicas, além de uma revisão por uma instância ética independente. Também são solicitadas medidas para limitar as relações privadas, especialmente aquelas envolvendo parentes ou escritórios com posições estratégicas.

As entidades defendem, ainda, um maior comedimento na comunicação pública dos ministros, visando evitar posicionamentos político-partidários.

Criação de Órgão de Fiscalização

Para garantir o cumprimento das normas propostas, o grupo exige a criação de um órgão autônomo responsável pela fiscalização. Fábio Barbosa, presidente do Conselho de Administração da Natura, é um dos signatários da iniciativa. Ele ressaltou que a busca por um código de conduta ética já havia sido discutida desde dezembro de 2025, com o apoio do próprio ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que expressou interesse em levar adiante um projeto semelhante.