Supremo analisa resposta da PGR sobre megaoperação no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (29) uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em 119 mortes.

A solicitação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes após o Conselho Nacional de Direitos Humanos solicitar uma verificação do cumprimento das medidas da ADPF das Favelas.

Segundo a PGR, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formou um grupo de trabalho para acompanhar o cumprimento das determinações da ADPF das Favelas e já solicitou esclarecimentos ao governo do Rio de Janeiro. As informações encaminhadas pelo estado serão avaliadas antes de qualquer nova medida.

A ADPF das Favelas, aprovada pelo STF em 2020, estabeleceu restrições e protocolos para operações policiais em comunidades, visando reduzir a letalidade. As medidas incluíam a limitação do uso de helicópteros, a obrigatoriedade de câmeras nos uniformes e viaturas, e a comunicação prévia de ações à Justiça.

Em abril deste ano, algumas dessas exigências foram flexibilizadas, permitindo novamente o uso de aeronaves e retirando a obrigação de aviso prévio. O processo ficou sem relator após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, passando temporariamente ao ministro Alexandre de Moraes, que era o revisor do caso.

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O STF aguarda agora o retorno das informações do governo fluminense para decidir se haverá novas providências no âmbito da ADPF das Favelas.