Tarifas de Importação Suspensa Após Decisão da Suprema Corte

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) anunciou a suspensão da cobrança de tarifas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), a partir de terça-feira, 24 de fevereiro de 2026. A decisão ocorre após a Suprema Corte dos EUA ter emitido um parecer que questionava a legalidade da imposição dessas tarifas pelo governo Trump.

O presidente do tribunal, John Roberts, destacou a necessidade de uma autorização explícita do Congresso para justificar o uso da IEEPA. Ele citou precedentes da própria Suprema Corte, argumentando que Trump havia extrapolado sua autoridade ao aplicar as tarifas sem a devida aprovação legislativa.

A lei, criada em 1977, foi utilizada para proteger indústrias americanas, mas a decisão judicial colocou em xeque sua aplicação.

O caso teve início em meados de 2025, com a apresentação de uma ação judicial por parte de empresas afetadas pelas tarifas e por doze estados dos Estados Unidos. A maioria desses estados é governada por partidos democratas. O processo chegou à Suprema Corte através de recursos apresentados pelo governo Trump, que buscava manter as tarifas em vigor.

Em uma reunião com governadores estaduais, o presidente Trump classificou a decisão da Suprema Corte como “uma vergonha”. Segundo a agência Reuters, o presidente já havia anunciado um “plano B” para garantir a cobrança de taxas sobre produtos importados, caso a decisão judicial se mantivesse.

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Adicionalmente, o CBP oferece um formulário de cadastro e alertas gratuitos através do Poder360, com o usuário concordando com os termos da LGPD. A aplicação das tarifas de 15% continuará em vigor, conforme a decisão da corte.