A Suprema Corte do Panamá emitiu uma decisão significativa na noite de quinta-feira (29), declarando a concessão de portos detida por uma subsidiária da CK Hutchison Holdings de Hong Kong inconstitucional. Essa decisão representa um avanço nas tentativas dos Estados Unidos de limitar qualquer influência da China sobre o Canal do Panamá, uma via navegável de importância estratégica.
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A decisão da corte foi motivada por uma auditoria conduzida pelo controlador do Panamá, que apontou irregularidades que se estenderam por 25 anos, desde a concessão feita em 2021. A administração Trump havia colocado o bloqueio da influência chinesa sobre o canal como uma prioridade durante sua atuação no hemisfério ocidental.
A visita do Secretário de Estado Marco Rubio ao Panamá marcou sua primeira parada internacional como principal diplomata dos Estados Unidos. Apesar da insistência do governo panamenho e da Autoridade Marítima do Canal de que a China não exercia influência sobre as operações portuárias, Rubio enfatizou que a operação dos portos era uma questão de segurança nacional para os Estados Unidos.
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O presidente Donald Trump chegou a sugerir que o Panamá deveria devolver o controle do canal aos Estados Unidos. A breve declaração da corte não especificou as próximas etapas a serem tomadas em relação aos portos.
Edwin Cabrera, um analista político, indicou que o próximo passo legal será notificar as partes envolvidas na decisão da corte. A questão de como proceder com os portos agora cabe ao poder executivo do Panamá, especificamente à Autoridade Marítima do Panamá.
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“Tenho a impressão, a partir de conversas que tive com algumas pessoas, que a operação (dos portos) não vai parar”, disse Cabrera.
A CK Hutchison Holdings havia anunciado um acordo no ano passado para vender sua participação majoritária nos portos panamenhos e outros ao redor do mundo para um consórcio internacional que incluía a BlackRock Inc., mas o acordo pareceu estagnar devido a objeções do governo chinês.
Paralelamente, o controlador do Panamá auditou a concessão da Panama Ports Company, que detinha o contrato para operar os portos desde 1997. A concessão foi renovada em 2021 por 25 anos, durante a administração panamenha anterior.
Anel Flores, o controlador, afirmou que a auditoria revelou pagamentos não realizados, erros contábeis e a existência de concessões “fantasma” operando nos portos desde 2015. A empresa negou essas alegações.
A auditoria determinou que as irregularidades causaram perdas de aproximadamente US$ 300 milhões ao governo desde a extensão da concessão e um valor estimado de US$ 1,2 bilhão durante o contrato original de 25 anos. Flores também mencionou que a extensão foi concedida sem o endosso necessário de seu escritório.