Suprema Corte dos EUA Declara Tarifas de Trump Ilegais

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira (20) que as amplas tarifas de emergência implementadas pelo então presidente Donald Trump constituíam uma violação da lei federal, marcando uma rara derrota para a corte, composta por uma maioria conservadora.

A decisão foi formalizada por um voto de seis para três.

O presidente Trump reagiu à decisão, expressando forte descontentamento, classificando os juízes que votaram contra ele como “vergonha para nossa nação”, com ênfase particular em dois dos juízes nomeados por ele, Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett.

Ele considerou que eles estavam a rejeitar o seu discurso sobre o Estado da União na próxima semana.

A votação da Suprema Corte revelou as diferentes perspectivas entre os juízes. O Chefe de Justiça John Roberts, nomeado por George W. Bush em 2005, argumentou que a administração Trump tentou expandir de forma “transformadora” a autoridade presidencial sobre a política tarifária.

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A juíza Sonia Sotomayor, nomeada por Barack Obama em 2009, já havia expressado críticas ao uso do poder presidencial por Trump. Elena Kagan, também nomeada por Obama em 2010, refutou parte do raciocínio apresentado pelos três juízes conservadores que votaram contra Trump.

Os juízes que votaram a favor da decisão também apresentaram suas opiniões. Neil Gorsuch, nomeado por Trump em 2017, argumentou que a Constituição atribuiu ao Congresso o poder sobre impostos e tarifas por uma razão específica. Amy Coney Barrett, nomeada em 2020, concordou com Gorsuch. Ketanji Brown Jackson, nomeada por Joe Biden em 2022, foi a primeira mulher negra a assumir um cargo na Suprema Corte e também votou contra o uso dos poderes de emergência por Trump sobre as tarifas.

Outros juízes, como Brett Kavanaugh, Clarence Thomas e Samuel Alito, também apresentaram suas opiniões. Kavanaugh, nomeado em 2018, considerou as tarifas de Trump “claramente legais”, enquanto Thomas, nomeado por George H.W. Bush em 1991, argumentou que o poder de impor tarifas sobre importações pode ser delegado.

Alito, nomeado por George W. Bush em 2006, expressou gratidão a Trump por sua “força, sabedoria e amor pelo nosso país” após o anúncio da decisão.