A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre as tarifas impostas por Donald Trump ao comércio global tem gerado otimismo entre empresas americanas importadoras. Estimativas conjuntas apontam para um potencial reembolso de até US$ 150 bilhões, conforme cálculos da Reuters.
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O valor é baseado no total arrecadado através da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Contexto da IEEPA
Criada em 1977, a IEEPA permite que o presidente dos Estados Unidos regule o comércio internacional em situações de emergência nacional, como ameaças à segurança ou à economia do país. Historicamente, líderes americanos utilizavam a legislação para impor sanções ou congelar ativos de adversários.
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Impacto das Tarifas
As tarifas impostas por meio da IEEPA geraram aproximadamente US$ 133,5 bilhões entre 4 de fevereiro e 14 de dezembro do ano passado, segundo dados do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP).
Desafios e Prazos
Importadores têm 314 dias após o recebimento da mercadoria para tomar providências financeiras, antes que a importação seja considerada “liquidada” e deixe de ser elegível para reembolso. Para empresas que importaram da China, alvo de tarifas desde fevereiro de 2018, esse prazo já expirou.
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A legislação americana estabelece que, mesmo que a Suprema Corte julgue as tarifas ilegais, os importadores não têm garantia de reembolso automático.
Ações e Preparação das Empresas
Para garantir o acesso aos reembolsos, grandes empresas entraram com ações antecipadamente. Companhias menores, com menos recursos, se concentram em organizar a documentação e aguardar. Segundo Pete Mento, assessor comercial da Baker Tilly, a agilidade na apresentação dos pedidos de reembolso é crucial, considerando a complexidade dos processos em Washington, que podem levar anos para serem concluídos.