Suprema Corte dos EUA Bloqueia Ferramenta de Tarifas de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma decisão nesta sexta-feira (20) que limita significativamente o poder do presidente Donald Trump de utilizar tarifas como ferramenta de política comercial. A decisão, com um voto de 6 a 3, considera inconstitucional a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, argumentando que ela não concede ao presidente a autorização para impor tarifas em larga escala.

O órgão, composto por uma maioria de juízes conservadores, argumentou que a ferramenta estava sendo utilizada de forma excessiva e sem a devida justificativa, representando um risco para o comércio global. A decisão representa um revés na agenda econômica e diplomática do presidente, que dependia dessa ferramenta para promover seus objetivos.

A decisão não impacta diretamente as tarifas setoriais específicas que Trump já implementou anteriormente, como as tarifas sobre importações de aço e alumínio. Essas medidas foram estabelecidas por meio de regulamentações distintas e não estão sujeitas ao escrutínio da Suprema Corte neste caso.

A avaliação do impacto para o Brasil é, portanto, indireta. A restrição ao uso generalizado de tarifas pode influenciar futuras negociações comerciais e a forma como os Estados Unidos abordam questões de comércio internacional. A situação demonstra a importância do sistema judicial na proteção do livre comércio e na garantia de que o poder executivo não abuse de suas prerrogativas.

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