A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, em 20 de maio, de anular as tarifas de importação impostas pelo governo Trump, pode resultar em um reembolso de mais de US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 911,87 bilhões) em arrecadação tarifária.
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Essa estimativa, elaborada pela Penn Wharton Budget Model, um grupo de pesquisa apartidário da Universidade da Pensilvânia, foi produzida a pedido da Reuters.
Base da Decisão e Implicações
A Corte considerou que o decreto do então presidente Trump, que utilizava a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), para justificar as tarifas, foi uma extrapolação de sua autoridade. A decisão, por 6 votos a 3, ressaltou que a definição de tarifas é prerrogativa do Congresso.
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O juiz Brett Kavanaugh, em seu voto divergente, alertou para uma possível “bagunça” no processo de reembolso, citando debates acalorados entre autoridades durante as audiências. Ele previu que os EUA podem ser obrigados a devolver bilhões a importadores que pagaram as tarifas com base na IEEPA, mesmo que parte desses custos já tenha sido repassada a consumidores ou terceiros.
Arrecadação e Estimativas de Reembolso
O Tesouro dos Estados Unidos havia arrecadado cerca de US$ 240 bilhões em receitas tarifárias desde 2 de abril de 2025. No entanto, se o reembolso for realizado, o custo pode chegar a aproximadamente US$ 120 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) americano, segundo a Capital Economics.
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Impacto no Brasil e Negociações
O Brasil, que recebeu uma tarifa de 50% sobre suas exportações, enfrentou dificuldades em julho e agosto de 2025, com semanas de portas fechadas ao procurar autoridades americanas. O impasse foi resolvido a partir de setembro, após conversas entre autoridades e empresários, e uma reunião entre Trump e Lula.
Após a última rodada de isenções, que incluiu carne, café e outros produtos agrícolas, ainda existem produtos sobretaxados, como calçados, máquinas e mel. A Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) estima que cerca de 11% dos produtos ainda são alvo de tarifas extras.
Entre agosto e novembro de 2025, as exportações brasileiras para os EUA diminuíram em US$ 1,5 bilhão, e as empresas não conseguiram redirecionar seus produtos para outros mercados, gerando perdas de US$ 1,2 bilhão em setores como mel, plástico e madeira.