Suprema Corte Declara Tarifas Globais do Presidente dos EUA Ilegais

Em uma decisão tomada nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegais as tarifas globais impostas pelo governo, liderado pelo Partido Republicano. A decisão foi proferida pelo juiz-chefe John Roberts, que enfatizou a necessidade de uma autorização explícita do Congresso para justificar a alegação do presidente de possuir poderes extraordinários para implementar tais tarifas.

O caso foi movido por empresas que sofreram os impactos das tarifas e por doze estados americanos. A decisão representa um importante desafio ao poder executivo, que utilizou a IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), uma lei de 1977 que concede ao chefe do Executivo a possibilidade de adotar medidas econômicas em situações de emergência nacional.

A análise da Suprema Corte levanta questões sobre os limites dessa autorização e a necessidade de supervisão legislativa.

O documento completo da decisão, disponível em formato PDF (738 kB, em inglês), detalha os argumentos apresentados e a fundamentação da decisão. O Poder360 oferece alertas gratuitos, e os usuários concordam com os termos da LGPD ao se cadastrar.

Acompanharemos a evolução deste caso e publicaremos atualizações conforme necessário.

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Esta reportagem será atualizada com novas informações e desenvolvimentos relacionados a este importante caso jurídico. Acompanhe as próximas notícias sobre o tema.