Um cenário de incerteza se forma para as 300 mil empresas que pagaram tarifas de US$ 134 bilhões, após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, na sexta-feira (20), de anular as taxas impostas pelo ex-presidente Donald Trump. A questão de como os dezenas de bilhões de dólares desembolsados pelas empresas americanas no ano passado serão devolvidos ainda não possui uma resposta clara.
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Dúvidas sobre o Processo de Reembolso
O governo Trump, tanto formalmente quanto informalmente, havia prometido reembolsos caso a Suprema Corte emitisse uma decisão favorável. No entanto, nem o governo, nem os juízes, esclareceram como esse processo funcionaria. O juiz Brett Kavanaugh, em seu voto dissidente, alertou para as “consequências significativas” que um reembolso de bilhões de dólares teria para o Tesouro dos EUA.
A incerteza persiste, com estimativas que apontam para um período de litigio que pode se estender por dois a cinco anos. Especialistas como Ted Posner, sócio da Baker Botts, preveem que o processo será complexo e demorado, envolvendo a Corte de Comércio Internacional e exigindo documentação meticulosa.
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Reembolsos Anteriores e o Novo Cenário
Não é a primeira vez que o governo americano precisa emitir reembolsos de tarifas. Uma decisão de 1998 resultou em US$ 730 milhões em reembolsos para empresas americanas, mas o processo levou dois anos para ser concluído. A situação atual levanta dúvidas sobre se a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) seguirá o precedente histórico ou adotará um novo processo para lidar com a abrangência das tarifas da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Alexis Early, advogada especializada em comércio exterior da BCLP, ressalta que a complexidade do caso pode levar a um processo prolongado e incerto.
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Impacto nos Consumidores e Empresas
A questão dos consumidores, que pagaram as tarifas por meio de preços mais altos, permanece em aberto. É improvável que as empresas reduzam os preços como resultado da decisão da Suprema Corte. Stephanie Roth, economista-chefe da Wolfe Research, aponta que os reembolsos provavelmente não chegarão às contas bancárias dos consumidores.
A situação exige que as empresas, como a Costco, que processaram o governo preventivamente, acompanhem de perto o andamento do processo para garantir seus direitos.
*Matt Egan, da CNN, contribuiu com esta matéria.