A Suprema Corte dos Estados Unidos realizará audiências nesta quarta-feira (5) para discutir a legalidade das tarifas abrangentes implementadas durante o governo de Donald Trump. O caso representa um teste significativo dos poderes do presidente republicano e da disposição dos juízes em validar seu alcance de autoridade.
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Desafios Judiciais e Envolvimento de Partes
As argumentações estão programadas para começar às 12h (horário de Brasília). O caso surge após decisões de tribunais inferiores que consideraram indevido o uso sem precedentes da Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA) por parte de Trump para impor as tarifas.
O desafio é resultado de ações judiciais movidas por empresas afetadas e 12 estados americanos, predominantemente liderados por democratas.
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Interesse Governamental e Solicitação de Decisão Rápida
O governo Trump tem buscado ativamente a intervenção da Suprema Corte, que possui uma maioria conservadora de 6 a 3. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, planeja comparecer às audiências para defender a manutenção das tarifas, que podem representar um valor significativo – trilhões de dólares – para os Estados Unidos na próxima década.
Anteriormente, o presidente Trump havia considerado comparecer pessoalmente, mas decidiu não fazê-lo.
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Contexto Legal e Argumentos do Governo
A Suprema Corte avaliará as ações de Trump que utilizam a IEEPA para impor tarifas a diversos parceiros comerciais dos EUA. A lei permite que o presidente regule o comércio em situações de emergência nacional, embora não mencione explicitamente o termo “tarifas”.
O Departamento de Justiça de Trump argumentou que a IEEPA permite o uso de tarifas, autorizando o presidente a regular as importações em nome da segurança nacional.