Idaho e Virgínia Ocidental apresentaram argumentos na Suprema Corte dos EUA, na terça-feira (13), em defesa da legalidade de leis que restringem a participação de atletas transgênero em equipes esportivas femininas. O debate central gira em torno da análise de recursos contra decisões de instâncias inferiores que consideraram essas proibições inconstitucionais, violando uma lei federal antidiscriminação.

Argumentos Centrais

Alan Hurst, procurador-geral adjunto de Idaho, enfatizou que a lei se baseia no “sexo” como fator determinante no esporte. Ele mencionou diferenças biológicas como “tamanho, massa muscular, densidade óssea e capacidade cardíaca e pulmonar” como elementos relevantes.

A alegação é que, sem competição separada, mulheres não poderiam competir de forma justa.

Defesa do Governo Trump

Hashim Mooppan, representando o Departamento de Justiça, defendeu que os estados podem separar equipes esportivas com base no sexo. Ele argumentou que a lei trata homens e mulheres igualmente, independentemente da identidade de gênero. Mooppan também defendeu que o uso de bloqueadores de puberdade ou hormônios deve ser considerado, pois pode eliminar vantagens físicas.

Escrutínio Judicial e Considerações da Corte

A ministra Sonia Sotomayor questionou se excluir um homem que se identifica como mulher de um esporte feminino é, por natureza, uma classificação por sexo. Os ministros examinaram se a lei discrimina com base no sexo ou na condição de transgênero, considerando o escrutínio intermediário exigido para classificações por sexo.

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A Corte ponderou o histórico de discriminação contra pessoas transgênero em áreas como imigração e direito de família.

Decisões Recentes e Desafios

A Suprema Corte, com uma maioria conservadora, tem apoiado restrições a pessoas transgênero em outras áreas, como no Exército e no acesso a tratamentos médicos para disforia de gênero. A Corte considerou a viabilidade de avaliações caso a caso das vantagens competitivas, e a necessidade de monitoramento constante de testosterona.

Conclusão

O caso representa um desafio legal significativo, com implicações amplas para a aplicação de leis relacionadas a esportes e direitos de pessoas transgênero. A decisão da Suprema Corte terá um impacto duradouro na interpretação de leis antidiscriminação e na garantia de igualdade de oportunidades em competições esportivas.