Suprema Corte Considera Recurso Contra Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo
A Suprema Corte dos Estados Unidos se reuniu nesta sexta-feira (7) para analisar um recurso improvável que busca reverter um precedente histórico: a permissão para o casamento entre pessoas do mesmo sexo, estabelecido há uma década. O caso, impulsionado por Kim Davis, uma ex-funcionária do condado de Kentucky, levanta questões complexas sobre a interpretação de decisões judiciais e a influência de valores religiosos em questões legais.
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O recurso de Davis, que se opôs ao casamento entre pessoas do mesmo sexo com base em objeções religiosas, busca anular a decisão da Suprema Corte em 2015, no caso Obergefell v. Hodges. A situação atual da corte é significativamente diferente daquela que permitiu a decisão histórica, com uma composição mais conservadora, incluindo juízes que foram nomeados após a decisão original.
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Um dos fatores que a Suprema Corte considerará ao avaliar o recurso é a dependência que a sociedade pode ter desenvolvido em relação à decisão de Obergefell. A questão da guarda de filhos e o planejamento financeiro são alguns dos critérios que podem ser avaliados.
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O juiz Samuel Alito, por exemplo, alertou para não interpretar demais suas palavras, enfatizando a importância de aderir ao princípio do “stare decisis”, que garante a importância de seguir precedentes judiciais.
A decisão Obergefell provocou uma grande celebração em frente à Suprema Corte no dia em que foi decidida. Naquela noite, a Casa Branca foi iluminada com luzes nas cores do arco-íris. Muitos casais do mesmo sexo correram para os tribunais no dia seguinte para se casar.
Quase 600 mil casais do mesmo sexo se casaram desde então, segundo o Instituto Williams da Faculdade de Direito da UCLA.
O caso de Kim Davis envolve também questões menos dramáticas, como a proteção de suas crenças religiosas. Ela argumenta que suas objeções religiosas deveriam protegê-la de responsabilidades legais, especialmente porque ela não é mais uma funcionária pública.
O Tribunal de Apelações do 6º Circuito dos EUA rejeitou esse argumento.
A Suprema Corte poderia, em teoria, abordar essa questão técnica — embora ainda importante — e recusar o pedido de Davis para reconsiderar o caso que permite a união entre pessoas do mesmo sexo. A decisão final dependerá da capacidade da corte de obter um quórum de votos para conceder uma apelação, que exige cinco juízes para garantir uma maioria.