A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou, nesta terça-feira (13), a análise de uma disputa legal central: a participação de atletas transgêneros em competições esportivas femininas. O tribunal, composto por uma maioria de juízes conservadores, está examinando impugnações a leis aprovadas nos estados de Idaho e Virgínia Ocidental, que restringem a participação de atletas transgêneros em categorias esportivas femininas.
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Leis Estaduais e Argumentos Legais
Mais de vinte estados implementaram, nos últimos anos, legislação que impede a participação de indivíduos designados como homens ao nascer em esportes femininos. O caso de Idaho, que será avaliado pelos nove juízes, surge a partir da Lei de Equidade nos Esportes Femininos de 2020, impulsionada pela maioria republicana no estado.
O promotor-geral de Idaho, Alan Hurst, argumentou que a lei se baseia na classificação por sexo, considerando que “o sexo é o que importa nos esportes”. Ele destacou diferenças físicas, como tamanho, massa muscular e capacidade cardiovascular, que poderiam conferir vantagens desleais.
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Caso da Virgínia Ocidental e o Título IX
Na Virgínia Ocidental, a Lei para Proteger os Esportes Femininos de 2021 foi contestada por uma estudante do ensino médio, impedida de competir na equipe de atletismo feminino. Um tribunal de apelações determinou que a proibição constituía discriminação por sexo e violava o Título IX, a lei federal que proíbe a discriminação por motivos de sexo em programas educacionais.
Os advogados de Lindsay Hecox argumentam que a decisão da Suprema Corte pode intensificar a discriminação contra pessoas transgênero.
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O Caso Lia Thomas e o Debate em Circuito Fechado
A situação se complica com o caso de Lia Thomas, uma nadadora da Universidade da Pensilvânia (Upenn), que competiu em provas universitárias femininas em 2022. Críticas surgiram, incluindo de colegas de natação, que questionavam se Thomas, que já havia competido em categorias masculinas, deveria ter participado com mulheres devido a vantagens fisiológicas.
A Upenn chegou a proibir atletas transgênero em suas equipes esportivas femininas, após uma denúncia federal por direitos civis decorrente da polêmica envolvendo Thomas.
Contexto Político e Decisões Recentes
A Suprema Corte possui uma composição com seis juízes conservadores e três liberais. Nos últimos anos, o tribunal interveio em casos envolvendo pessoas transgênero, como a confirmação de uma lei estadual do Tennessee que proíbe atenção médica de afirmação de gênero para menores transgênero e o apoio a uma medida de Trump para expulsar militares trans das Forças Armadas.
A decisão sobre os casos esportivos deve ser anunciada em junho ou início de julho.