Suprema Corte analisa caso de Zambelli envolvendo posse de arma em ação de perseguição

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prossegue nesta sexta-feira (15) com o julgamento da senadora afastada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de posse irregular de arma de fogo e cárcere privado.

O Supremo Tribunal Federal acolheu o inquérito apresentado pela Procuradoria-Geral da República após a deputada filmar e exibir uma arma contra um homem negro, simpatizante do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em espaço público, em São Paulo, na antecedência do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Os ministros já consolidaram a maioria de seis votos a favor da condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, com a perda do mandato.

Barroso, Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes, que rejeitou o uso de arma como reação a ofensas, por contrariar o Estado democrático de direito. “O porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo”, defendeu Mendes.

A parlamentar nega ter cometido os crimes. Sua defesa argumentou, no processo, que o uso da arma naquela situação não se qualifica como porte ilegal e que ela teve uma reação legítima às provocações do jornalista. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, afirmou Zambelli.

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Em agosto, o ministro Gilmar Mendes ordenou à Advocacia-Geral da União a inclusão da ação no pedido de extradição da deputada feita à Itália.

A solicitação se baseou na condenação de Zambelli por articular a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, com o objetivo de fraudar documentos oficiais, incluindo a criação de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Foi aplicada uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar e da inelegibilidade.

Após a condenação, Zambelli deixou o país e se exilou na Itália, onde foi detida. A Justiça italiana determinou que a parlamentar permaneça sob custódia enquanto tramita o processo de extradição para o Brasil.

O procedimento pode levar até dois anos. O Ministério da Justiça da Itália decidirá se aceita ou não prosseguir com o pedido. Se a pasta autorizar, o caso será analisado pela Corte de Apelações de Roma, que pode ser acionada por ambas as partes, o que pode alongar o processo. Contudo, o processo de extradição precisa ser aprovado pelo ministro da Justiça, tornando a decisão política.

Fonte por: Brasil de Fato