Nos últimos dias, a internet divulgou informações sobre a possível proibição de grandes supermercados, como Carrefour e Assaí, caso não atendam a uma nova regulamentação. Essa notícia gerou preocupação entre consumidores e trabalhadores, mas a situação é mais complexa do que parece.

Não existe uma lei nacional que impeça o funcionamento dos supermercados, mas sim mudanças significativas em nível regional.

O Fechamento aos Domingos é Real?

Sim, o fechamento dos supermercados aos domingos é uma realidade, mas apenas em algumas localidades específicas. O caso mais notório é o do Espírito Santo. A partir de 1º de março de 2026, os supermercados capixabas não operarão aos domingos, conforme estabelecido por uma Convenção Coletiva entre sindicatos.

Essa medida experimental terá duração até outubro de 2026, visando garantir o descanso dos funcionários.

Mudanças nas Regras para Feriados

Uma alteração importante em todo o Brasil se refere à fiscalização do trabalho em feriados. Uma nova portaria do Ministério do Trabalho exige que supermercados que desejam abrir em feriados obtenham uma autorização explícita através de convenção coletiva entre patrões e empregados.

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Sem esse acordo, as portas devem permanecer fechadas nessas datas.

Novas Exigências para as Grandes Redes

Além das mudanças estaduais, as grandes redes (Carrefour, Assaí, Pão de Açúcar, entre outras) estão sendo obrigadas a implementar adaptações imediatas: Atendimento Especializado (Bahia): Supermercados baianos agora precisam ter funcionários treinados para auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante as compras.

Carrinhos Adaptados (Mato Grosso do Sul): Grandes redes devem oferecer carrinhos específicos para crianças e adultos com deficiência. Fiscalização Eletrônica: O governo está integrando dados de faturamento em tempo real para evitar sonegação em estados que implementaram o novo “Imposto sobre o Consumo”.

Conclusão: Adequação Regional

As redes não encerrarão suas atividades no Brasil. O que ocorre é um processo de adequação regional. Quem não se adaptar às leis de acessibilidade ou aos acordos sindicais de cada estado poderá sofrer multas pesadas, mas a operação nacional dessas empresas continua sólida.