Subcomissão Adia Votação sobre Fim da Escala 6×1
A subcomissão responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 não conseguiu avançar com a votação nesta quarta-feira (3). A reunião, que previa a aprovação ou rejeição do texto, foi adiada devido a um pedido de vista coletivo, solicitado pela presidência do colegiado.
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A solicitação de mais tempo para análise foi justificada pela necessidade de que cada parlamentar e bancada avaliasse os possíveis impactos trabalhistas e operacionais da proposta. O objetivo principal é evitar que a votação ocorra sem um consenso mínimo entre os membros da subcomissão.
Detalhes da Proposta e Argumentos do Relator
O relatório final da proposta, apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propõe uma jornada de trabalho limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais. Essa alteração difere da proposta original, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia uma jornada de quatro dias por semana, com 36 horas semanais.
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Segundo o relator, a mudança na escala de trabalho visa mitigar possíveis impactos econômicos negativos decorrentes da proposta. O argumento central é a necessidade de equilibrar as demandas trabalhistas com as considerações econômicas.
Posicionamento do Governo
Os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) defenderam o compromisso do governo com o fim da escala 6×1. A ministra Gleisi Hoffmann destacou que, após a isenção de pagamento do Imposto de Renda para trabalhadores com salários até R$ 5 mil, a medida contribui para melhorar a qualidade de vida da maioria dos trabalhadores brasileiros.
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