Julgamento da Perda de Patentes de Militares Condenados pelo STF Acontece no Superior Tribunal Militar

O Superior Tribunal Militar (STM) está analisando representações para julgar a perda de patente de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A distribuição dos casos, realizada de forma aleatória pelo algoritmo do sistema, definiu os relatores e revisores para cada processo.

O Ministro Carlos Vuyk de Aquino e a Ministra Verônica Sterman relatarão o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, cumprindo pena na Papudinha, e o do ex-ministro Walter Braga Netto, preso na 1ª Divisão do Exército. O Ministro Celso Luís Nazaré relatará o caso do ex-ministro Augusto Heleno, e a Ministra Verônica Sterman o caso do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.

Relatores e Revisores Designados

A Corte, composta por 15 ministros – 10 militares e 5 civis – segue o entendimento de que o STM só julgará o caso se for acionado pelo Ministério Público Militar. Cada militar terá uma representação individualizada, e o Ministro Carlos Vuyk de Aquino e a Ministra Verônica Sterman relatarão o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, cumprindo pena na Papudinha, e a Ministra Verônica Sterman o caso do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.

Processo de Julgamento

O processo de julgamento será conduzido com a definição de um relator eletronicamente responsável por analisar e apresentar seu voto. Após a pauta, a Corte decidirá sobre a manutenção ou perda das patentes, dependendo da representação do Ministério Público Militar.

O Ministro Carlos Vuyk de Aquino e a Ministra Verônica Sterman relatarão o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, cumprindo pena na Papudinha, e a Ministra Verônica Sterman o caso do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.

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Contexto e Histórico

O STM já recebeu representações por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato ligadas a crimes comuns e militares. Em 2025, o tribunal declarou a perda do posto de após condenação superior a 2 anos, considerou o coronel indigno em caso ligado a esquema criminoso (com pena confirmada no próprio STM na esfera penal) e também julgou procedentes representações em episódios de indisciplina e desacato.

Um levantamento apresentado pela própria Corte indica que, nos últimos anos, a maioria dos processos em pauta (86%) envolveu crimes comuns.

O Ministro Carlos Vuyk de Aquino e a Ministra Verônica Sterman relatarão o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, cumprindo pena na Papudinha, e a Ministra Verônica Sterman o caso do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.