Condenações Militares: O STM Avalia a Indignidade de Generais por Envolvimento no Golpe de 2026

O Superior Tribunal Militar (STM) analisa as representações do Procurador-Geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, contra quatro generais acusados de envolvimento na tentativa de golpe de 2026. A ação judicial busca determinar se as condutas dos oficiais, mesmo na reserva ou reforma, os tornam indignos para o oficialato.

O STM tem um histórico de acolher cerca de 93% dos pedidos do Ministério Público Militar para expulsão de militares condenados, mas nunca julgou generais por crimes contra a democracia.

Walter Braga Netto: Figura de Relevância na Trama do Golpe

O general da reserva Walter Souza Braga Netto é apontado como uma figura de “gigantesca relevância” na trama golpista. Segundo o Ministério Público Militar, ele atuou de forma decisiva para dar concretude ao plano, tanto no campo político quanto operacional.

O procurador-geral destaca que Braga Netto exerceu “influência elevada sobre o então presidente Jair Bolsonaro e dezenas de agrupamentos e vetores golpistas”. Além disso, Bortolli acusa o ex-presidente de violar preceitos éticos do Estatuto dos Militares, associando militares que não endossavam o movimento golpista à figura de “traidores da pátria”, afrontando princípios como camaradagem e espírito de cooperação.

O procurador também alega que Braga Netto violou a discrição em suas atitudes e linguagem, referindo-se ao então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, como “cagão”.

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Almir Garnier: Alinhamento ao Projeto Golpista e Disposição para Executar Ordens Ilícitas

O almirante da reserva Almir Garnier, então comandante da Marinha, é descrito pelo Ministério Público Militar como integrante da organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro. Segundo Bortolli, Garnier se colocou “à disposição para executar as ordens ilícitas voltadas à ruptura do Estado Democrático de Direito”.

O procurador-geral também sustenta que Garnier violou diversos preceitos do Estatuto Militar, em vez de agir com “dedicação” e “fidelidade à Pátria”, ajudando a organizar um golpe contra suas instituições, afastando-se da “probidade e da lealdade” e da “disciplina”.

Augusto Heleno: Instrumentalização do GSI e da Abin para Fins Ilícitos

O general reformado Augusto Heleno Ribeiro Pereira, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é apontado como peça-chave na fase inicial da trama golpista pela instrumentalização do órgão e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo Bortolli, os atos delituosos tiveram início em julho de 2021, com a utilização da Abin e do GSI, sob a chefia de Heleno, “para a construção e divulgação (…) de uma falsa e ilícita versão sobre vulnerabilidade das urnas eletrônicas e falta de legitimidade da Justiça Eleitoral, com a finalidade de gerar instabilidade institucional e caos social”.

O MP Militar sustenta que Heleno violou os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar.

Paulo Sérgio Nogueira: Manipulação do Relatório das Forças Armadas

O general da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, então ministro da Defesa, é acusado de atuar para deslegitimar o processo eleitoral a partir do próprio Ministério da Defesa. Segundo o Ministério Público Militar, após reunião de 5 de julho de 2022, o então presidente da República determinou que Paulo Sérgio “produzisse um relatório de fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, com a finalidade de ‘comprovar’ a vulnerabilidade do sistema eleitoral e a possibilidade de fraudes, para, desacreditando a Justiça Eleitoral, deslegitimar eventual resultado adverso no pleito”.

Com base na condenação criminal e nas violações ao Estatuto dos Militares, Bortolli pediu a perda do posto e da patente.