O Superior Tribunal Militar (STM) estabeleceu nesta terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, os ministros responsáveis por conduzir os processos que analisam as consequências internas para os militares condenados pelo envolvimento no 8 de Janeiro. A distribuição dos casos foi feita por meio de sorteio eletrônico, definindo quem será responsável pela instrução e pela apresentação do voto em cada ação.
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O objetivo é garantir uma análise aprofundada de cada situação individual.
Principais Designações
O ministro Carlos Vuyk de Aquino será o responsável por relatar o caso do ex-presidente da República, Capitão da Reserva do Exército, Paulo Sérgio Nogueira. A ministra Verônica Sterman atuará como revisora. Vuyk, tenente-brigadeiro do ar da reserva, foi indicado por Michel Temer em 2018, enquanto Sterman, advogada criminalista, foi nomeada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025.
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O general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Braga Netto, terá como relator o ministro Flávio Marcus Lancia Barbosa, com revisão de Artur Vidigal de Oliveira. Lancia é general do Exército e foi indicado por Lula e aprovado pelo Senado em 2025, enquanto Vidigal é ministro civil do tribunal e foi indicado por Lula em 2010.
O caso do general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, será relatado pelo ministro Celso Luís Nazareth, almirante de esquadra da reserva da Marinha. Nazareth foi indicado por Jair Bolsonaro e nomeado em 2020, com Péricles Aurélio Lima de Queiroz atuando como revisor, ministro civil oriundo do Ministério Público Militar, indicado por Dilma Rousseff (PT) em 2016.
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O processo contra o ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, será relatado pelo ministro José Barroso Filho e revisado por Flávio Marcus Lancia Barbosa. Barroso Filho é ministro civil do STM, vindo da magistratura da Justiça Militar, e foi indicado por Dilma Rousseff em 2014, enquanto Lancia Barbosa, general do Exército, foi indicado por Lula em 2025 e atua aqui como revisor.
A ação que envolve o ex-comandante da Marinha, terá como relatora a ministra Verônica Sterman e como revisor o ministro Guido Amin. Sterman, indicada pela OAB, foi nomeada por Lula em 2025, e Amin é general do Exército e foi indicado por Lula em 2024 para a vaga no STM, com posse em 2025.
Sessões Presenciais e Processo Decisório
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, confirmou que todas as sessões relacionadas ao julgamento de militares condenados serão realizadas de forma presencial. Ela explicou que os julgamentos só serão pautados após a apresentação de um parecer do relator e, posteriormente, do revisor. “Não pretendo procrastinar o julgamento”, declarou a presidente, classificando os casos como de “extrema relevância”.
Cada militar terá uma representação individualizada, ou seja, não haverá um julgamento coletivo. O Tribunal, composto por 15 ministros – 10 militares (4 do Exército, 3 da Marinha e 3 da Aeronáutica) e 5 civis – decidirá sobre a manutenção ou perda das patentes.
Todos os ministros votam, com exceção da presidente, que vota apenas para desempatar.