STM Define Prazo para Defesa de Bolsonaro no Processo de Expulsão
O ministro Carlos Vuyk, do Superior Tribunal Militar (STM), estabeleceu um prazo de 10 dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente sua argumentação no processo que o trata da expulsão do capitão da reserva do Exército. Esta é a primeira fase do andamento judicial, com a ação agora retornando ao gabinete do magistrado para análise.
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Em 3 de fevereiro, uma decisão importante foi tomada que envolveu os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Walter Braga Netto, e o almirante Almir Garnier. Todos foram considerados culpados no âmbito da ação penal relacionada à trama golpista.
A decisão se baseia no artigo da Constituição que permite a expulsão de oficiais das Forças Armadas em casos de condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão.
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O ex-presidente Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão. A condenação se deve ao seu papel de liderar o plano para tentar permanecer no poder após as eleições de 2022, onde foi derrotado.
Caso o STM determine a perda da patente do ex-presidente, o salário que o capitão da reserva recebia seria repassado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ou à filha do casal, Laura Bolsonaro, como pensão. Essa prática, conhecida como “morte ficta”, é prevista na legislação das Forças Armadas desde 1960.
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