STM Analisa Possibilidade de Perda de Patentes de Militares Condenados
O Superior Tribunal Militar (STM) comunicou que recebeu uma ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a questão da perda de patentes de generais e demais militares envolvidos na trama golpista. A comunicação do tribunal destaca que a avaliação da situação é uma resposta à solicitação do STF.
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Responsabilidade do Ministério Público Militar
A Corte Militar ressalta que a iniciativa de apresentar representações por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato é exclusiva do Ministério Público Militar (MPM). Após a representação, os ministros do STM poderão examinar as alegações e determinar se são procedentes.
Militares Envolvidos na Avaliação
Os militares condenados que podem perder suas patentes incluem Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Augusto Heleno, general da reserva do Exército; Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva; e Walter Braga Netto, general da reserva.
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Legislação Aplicável
De acordo com a legislação, as representações são aplicadas a oficiais das Forças Armadas condenados, com pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja por crime militar ou comum. O STM avaliará as representações apresentadas pelo MPM.
Procedimento e Regulamentação
O procedimento é regulamentado pelo Código Penal Militar (artigos 98 a 104), pelo Estatuto dos Militares (artigos 118 a 120) e pelo Regimento Interno do STM (artigos 115 a 117). A decisão final será tomada em julgamento público no plenário do STM.
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Composição do Tribunal
O STM é composto por 15 ministros, incluindo dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. O julgamento ocorrerá com a participação de todos os ministros.