STM adota medida drástica: Julgamentos de militares condenados serão presenciais!

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, anunciou nesta terça-feira (3 de fevereiro de 2026) que todas as sessões de julgamento envolvendo militares condenados serão realizadas de forma presencial. A informação foi divulgada durante uma coletiva de imprensa, em resposta ao andamento dos processos.

“Não pretendo atrasar o julgamento”, declarou a ministra, enfatizando a importância dos casos, que ela classificou como “de extrema relevância”. Segundo ela, assim que os votos do relator e do revisor estiverem prontos, o caso será imediatamente levado para julgamento em plenário.

Relatores Designados para os Casos

A distribuição dos casos entre os ministros do STM foi feita por meio de um algoritmo, e os relatores foram definidos para cada um dos militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os relatores e revisores designados são:

• Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República e capitão da reserva do Exército, cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão na Papudinha, em Brasília. O processo será relatado pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino e revisado pela ministra Verônica Sterman.
• Walter Braga Netto: Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e general da reserva do Exército, cumpre pena de 26 anos e 6 meses de prisão na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro. O processo será relatado por Flávio Marcos Lância Barrosa e revisado por Artur Vidigal de Oliveira.
• Augusto Heleno: Ex-ministro de Segurança Institucional e general da reserva do Exército, cumpre pena de 21 anos de prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília. O processo será relatado pelo ministro Celso Luís Nazaré e revisado por Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
• Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, cumpre pena de 19 anos de prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília. O processo será relatado pelo ministro José Barroso Filho e revisado por Flávio Marcos Lância Barrosa.
• Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha, cumpre pena de 24 anos de prisão na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. O processo será relatado pela ministra Verônica Sterman e revisado por Guido Amin.

Processo e Consequências

Conforme o artigo 120 do Código Militar, um oficial condenado a uma pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos pode ser submetido a uma declaração de indignidade para o oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo. No entanto, o caso só entra na pauta do STM após o envio de uma contra-argumentação pelo Ministério Público Militar.

A consequência da condenação pode variar dependendo do enquadramento legal e da pena aplicada, podendo afetar a carreira militar do condenado.

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