STM Adia Julgamento de Patentes de Oficiais Condenados por Tentativa de Golpe

STM Adia Julgamento de Patentes de Condenados por Tentativa de Golpe

O Superior Tribunal Militar (STM) anunciou que o julgamento da perda de patentes de oficiais condenados pela tentativa de golpe de Estado será realizado provavelmente em 2026. A decisão, divulgada em 25 de novembro de 2025, está relacionada ao recesso do Judiciário, que começa em 19 de dezembro, e à necessidade de representação formal do Ministério Público Militar (MPM).

O STM esclareceu que a execução das decisões, como a perda do posto e patente, ocorrerá no plano administrativo, a cargo do Comando Militar da Força a que o oficial condenado pertence.

O tribunal enfatizou que exerce uma função eminentemente jurisdicional e que a execução das decisões depende do encaminhamento do MPM. A Corte Militar também declarou ser “inviável qualquer atuação ex officio [sem algum pedido formal para agir]” e cita a necessidade de representação do Ministério Público Militar, que ao Poder360 que o procedimento “já está em curso”.

A expectativa é que o MPM conclua o encaminhamento até o final deste ano, com cada militar tendo uma representação individualizada.

O STM é composto por 15 ministros: 10 são militares (4 do Exército, 3 da Marinha e 3 da Aeronáutica) e 5 são civis. Todos os ministros votam, com exceção da presidente –que vota apenas para desempatar. O tribunal decidirá, então, sobre a manutenção ou perda das patentes quando houver representação do MPM.

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O processo seguirá um passo a passo, com a presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, decidindo quando pautar o caso. Uma vez no STM, é sorteado um relator que irá analisar e apresentar seu voto.

Os militares condenados, incluindo Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, enfrentarão a perda de suas patentes após o julgamento. A pena restritiva de liberdade individual superior a 2 anos será aplicada em caso de condenação por tribunal civil ou militar, conforme o artigo 120 do.