Ex-Porteiro Liberado Após Anulação de Condenação no “Crime da 113 Sul”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta terça-feira (14), a anulação da condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, que esteve preso por 15 anos e foi sentenciado a 47 anos de prisão por homicídio qualificado e furto, no caso conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorrido em 2009 em Brasília.

A decisão, unânime na Sexta Turma, ordenou o trancamento da ação penal e a soltura imediata do réu, considerada pelo relator Sebastião Reis Júnior como um “erro judiciário gravíssimo”. A libertação ocorreu na madrugada desta quarta-feira (15) do Complexo Penitenciário da Papuda.

Mairlon foi condenado como um dos executores do assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela, de sua esposa Maria Carvalho Villela e da empregada Francisca Nascimento da Silva, mortos a facadas dentro do apartamento do casal na 113 Sul, em agosto de 2009.

Segundo o STJ, as confissões que levaram à condenação foram obtidas sob pressão policial e não foram confirmadas em juízo. O ministro Sebastião Reis Júnior destacou que o julgamento do júri se baseou apenas em elementos do inquérito, sem provas produzidas sob contraditório.

A decisão segue entendimento firmado pela Corte em 2022, segundo o qual não é possível submeter alguém ao tribunal do júri apenas com provas colhidas na fase policial.

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Atuação da Defesa e Críticas do Tribunal A defesa de Mairlon, representada pela advogada Dora Cavalcanti e pela Innocence Project, alegou que o réu foi coagido a confessar o crime após longas horas de interrogatório, sem descanso ou alimentação adequada. O ministro Rogerio Schietti Cruz criticou a dependência da Justiça em relação a confissões obtidas por pressão, afirmando que o caso “revela uma das grandes chagas da tradição judicial brasileira”.

Considerações Adicionais O ministro Carlos Pires Brandão, reconheceu que o processo representou “quase uma tragédia para os profissionais do direito”, ao transformar informações colhidas pela polícia em provas sem confronto judicial. O ministro Og Fernandes também reconheceu que os vídeos dos depoimentos mostravam “coação moral clara”.

Anulação Anterior Em setembro, a mesma turma do STJ já havia anulado a condenação de Adriana Villela, filha do casal assassinado e acusada de ser a mandante do crime. O Ministério Público do Distrito Federal ainda pode recorrer da decisão.