STJ Reage a Demissões por Desídia no Governo Federal – Análise de Dados
Governo Federal demitiu 4.152 servidores entre 2017 e 2023. 204 foram por desídia, 5% do total. STJ decide sobre punição por desídia.
Demissões por Desídia no Governo Federal: Análise de Dados
O governo federal realizou, entre 2017 e 2023, pelo menos 4.152 demissões de funcionários públicos. Destes, 204 foram motivados por desídia, um comportamento caracterizado por desinteresse e negligência no desempenho de suas funções. Essa penalidade, prevista no estatuto do servidor, representa uma pequena parcela do total de demissões, constituindo apenas 5% do número total.
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Dados e Tendências Recentes
Em 2022, o maior número de desligamentos por desídia registrado em um único ano foi de 41. Nos anos subsequentes, esse número não ultrapassou os 20 desligamentos por ano. A Controladoria Geral da União (CGU) coletou esses dados, que demonstram uma tendência de menor incidência dessa penalidade em comparação com outros motivos de demissão.
Motivos e Processo de Demissão
A desídia é um comportamento difícil de identificar e comprovar, exigindo uma avaliação contínua do desempenho do servidor. Os principais motivos de desligamento no setor público incluem abandono de cargo, improbidade administrativa e uso da função em benefício próprio. Para que uma demissão ocorra, é necessário que seja instaurado um processo disciplinar, garantindo ao servidor o direito à ampla defesa.
Decisão do STJ e Requisitos Legais
Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a demissão por desídia só pode ocorrer em casos de comportamento constante e reiterado. A decisão se baseou no caso de um funcionário do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que foi reintegrado à equipe após a análise do STJ, que considerou a punição excessivamente severa para um caso de primeira ocorrência.
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