Dívida de 5 Anos: Justiça Proíbe Cobrança e Garante Nome Limpo; Saiba Como Agir
Se você ainda recebe ligações de cobrança por uma conta que venceu há mais de 5 anos, saiba que a Justiça brasileira já bateu o martelo e definiu uma regra que protege o seu sossego. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reafirmou que as empresas não podem te cobrar — nem na Justiça, nem por telefone — por dívidas de 5 anos, ou seja, que já “caducaram”.
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Apesar de a decisão não ser nova, ela continua sendo a principal arma do consumidor contra abusos em 2026.
Subtítulo 1: A Importância do Entendimento da Decisão
Porém, há um detalhe importante: seu nome ainda pode aparecer em sites como o Serasa Limpa Nome. Entenda agora por que isso acontece e como você deve agir para não ser enganado. A situação é diferente de estar “negativado” no SPC ou Serasa.
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Subseção: A Diferença entre Cadastro Negativo e “Limpa Nome”
A Justiça entende que o “Limpa Nome” é um portal de negociação, não um cadastro negativo. A simples presença do nome não é uma cobrança, mas uma “opção” para o devedor quitar o débito se quiser. A dívida não morre: a prescrição impede a cobrança, mas não apaga a existência da dívida.
Ela continua existindo “no papel” até ser paga ou o credor desistir dela.
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Lista de Itens: O que o consumidor deve fazer?
- Registrar queixa no Procon ou no Consumidor.gov.br se a empresa continuar ligando para cobrar.
- Exigir a baixa imediata do nome nos cadastros de proteção ao crédito (SPC/Serasa) após 5 anos.
- Negociar o pagamento apenas se quiser “limpar seu histórico” com aquela empresa específica para voltar a ter crédito nela.
Subtítulo 2: Atenção ao Score de Crédito e Cadastro Positivo
Um ponto crucial é o impacto no Score. Quando uma dívida prescrita é removida das plataformas de negociação e dos cadastros de inadimplentes, a tendência é que a pontuação de crédito do consumidor apresente melhora. Jamille Novaes é redatora e analista de políticas públicas no FDR, especializada na simplificação de normas complexas do Governo Federal.
Graduada em Letras Vernáculas pela UESB, Utiliza sua expertise em exegese e interpretação de textos normativos para traduzir legislações de finanças e previdência em guias práticos para o cidadão brasileiro. Contato editorial: jamillepereira@gridmidia.com