STJ Julgará Governador do Acre por Crimes de Fraude e Corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinará o destino de Cameli, governador do Acre (PP), em relação a acusações de fraude em licitações, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa. A decisão de incluir o caso na pauta da 2ª sessão mensal da Corte Especial ocorreu na terça-feira, 28 de outubro de 2025.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Cameli, aceita em maio de 2024, também acusa o governador de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A decisão de recebimento da denúncia no STJ está documentada em PDF (107 kB).

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, negou o pedido para afastar o governador do cargo na época.

Caso Ptolomeu: A Investigação e as Acusações

A ação penal contra Cameli surge da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal em 2019. O caso se baseia em um contrato de R$ 24,3 milhões firmado em 2019 entre o governo do Acre e a empresa Murano, com sede em Brasília, para serviços de manutenção predial.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um sobrepreço superior a R$ 8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões neste contrato.

Leia também:

Ministro Fachin Propõe Código de Conduta Interno no STF

Supremo Tribunal Federal Julga Réus no “Núcleo 2” da Tentativa de Golpe de 2022

STF Julga Acusados do Núcleo 2 da Tentativa de Golpe em 2022

As investigações apontam que o esquema beneficiou financeiramente o governador e seus familiares. Gledson Cameli, irmão do governador, é sócio da empresa Rio Negro, subcontratada pela Murano para executar os serviços contratados pelo governo acreano.

Segundo a denúncia, o chefe do Executivo do Acre seria o líder de uma suposta organização criminosa.

Detalhes do Esquema e Acusações

Cameli será julgado pelos crimes de organização criminosa, corrupção na modalidade ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Somados, os valores das penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

A denúncia da PGR, com 200 páginas, apresenta provas dos delitos e o ponto de partida da suposta fraude licitatória. O esquema contou com a adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre a uma ata de registro de preços vencida pela empresa Murano, que não tinha estrutura física no Acre.

O objeto da licitação foi feito pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, do campo de Ceres, para a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”.

No Acre, a Murano ficou responsável por executar grandes obras rodoviárias por meio de companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli. Segundo a denúncia, a adesão à ata de registro de preços foi feita pelo secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, em maio de 2019 –ele também foi denunciado.

Uma semana depois, a Seinfra assinou o contrato com a vencedora do certame licitatório feita pela Murano. No dia seguinte, a empresa firmou com a Rio Negro uma Sociedade em Conta de Participação. Para o subprocurador-geral Carlos Federico Santos, o modelo de sociedade escolhido pela Murano teria sido para que o sócio da empresa, o irmão do governador, permanecesse oculto.

A lei não permite que familiares de governantes firmem contratos com o poder público.

A denúncia indica que 64,4% do total pago pelo Estado do Acre à Murano decorreu da suposta execução de obras viárias, as quais eram previstas no contrato. “Aproximadamente 2/3 do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia”, diz um trecho do documento da PGR.

Defesa de Cameli e Reação Inicial

O Poder360 procurou o governador para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da data do julgamento. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Em nota, o governador acreano disse que foi “a 1ª vez” em que ele foi “oficialmente ouvido”. “A Justiça cumpriu o seu papel, e agora terei a oportunidade de me defender e provar minha inocência e idoneidade”, afirmou.