STJ Escolhe Conselheiros para CNJ e CNMP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) nomeou o juiz Ilan Presser e a desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo para preencher duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinadas, respectivamente, a um juiz federal e a um membro de Tribunais Regionais Federais (TRFs).

A Corte também designou o juiz Carl Olav Smith para ocupar uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O processo de seleção ocorreu com votação presencial, envolvendo 29 dos 33 ministros do STJ, utilizando cédulas de papel. Ilan Presser obteve 27 votos para o CNJ, enquanto Andréa Cunha Esmeraldo recebeu 24 votos de 28 proferidos na disputa. Carl Olav Smith alcançou 21 votos na sua nomeação para o CNMP.

Os nomes dos candidatos serão encaminhados para o Senado Federal, onde passarão por sabatina pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a aprovação na CCJ, as indicações serão analisadas pelo plenário do Senado. Finalmente, o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) deverá sancionar os conselheiros, que terão mandatos de 2 anos.

De acordo com a legislação, o STJ é responsável por indicar um membro do TRF e um juiz federal ao CNJ. Além disso, a Corte possui a competência de indicar um juiz para o CNMP. O CNJ é composto por 15 membros, sendo presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, atualmente Edson Fachin.

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O CNMP, por sua vez, fiscaliza todos os Ministério Públicos brasileiros, incluindo o Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público dos Estados (MPE), e é presidido pelo procurador-geral da República em vigor, Paulo Gonet Branco.