Supremo Tribunal de Justiça Cria Novas Funções Comissionadas

O Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) sancionou, na última sexta-feira (14), a Lei 15.262/25, que institui mais de 300 funções comissionadas (FCs) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A legislação é resultado de um projeto de lei proposto pelo próprio STJ, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O projeto foi relatado pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA).

A nova lei visa atender a um desafio da Corte, que é a crescente complexidade dos processos judiciais. A necessidade de profissionais qualificados e comprometidos com a excelência na prestação jurisdicional é um ponto central da proposta. Segundo Nunes, a medida valoriza o trabalho na atividade-fim do tribunal.

O custo estimado das novas funções comissionadas para o segundo semestre de 2025 é de R$ 8,7 milhões, incluindo encargos e benefícios proporcionais. Para 2026, o impacto previsto no orçamento federal é de R$ 17,49 milhões, valor já considerado dentro do teto orçamentário, sem necessidade de suplementação, conforme o STJ.

Atualmente, o sistema da Corte conta com 38 servidores, sendo 24 do quadro permanente. Desses, 22 ocupam funções comissionadas, distribuídas entre uma FC-5, sete FC-2 e catorze FC-4. A proposta prevê que as novas FCs-6 substituam gradualmente parte dessas funções, visando estimular o desempenho técnico e a especialização das equipes.

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