STJ Mantém Condenação da Globo por Veiculação de Velório

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão que responsabiliza a emissora Globo por ter exibido imagens do velório de um jovem vítima de violência entre torcidas organizadas em São Paulo, ocorrido em 2016. A decisão foi anunciada na 3ª feira, 3 de fevereiro de 2026, pela 3ª Turma da Corte.

Em votação unânime, os ministros do STJ mantiveram a determinação de indenização de R$ 30.000 aos pais da vítima. O relator do caso, Ricardo Villas Bôas Cueva, descreveu a situação como “uma história muito triste”, ressaltando que a emissora divulgou as imagens do velório “apesar dos apelos”, o que, segundo ele, “ofendeu” os pais do jovem.

“Estou negando, obviamente, provimento ao recurso”, declarou o ministro Cueva. A decisão do STJ se baseia em uma determinação anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2018, que havia considerado a exibição do velório como um ato ilícito, exigindo que a emissora retirasse do ar vídeos e matérias envolvendo a imagem da vítima e pagasse a indenização.

Na audiência no STJ, a Globo argumentou que a decisão violava os artigos 186 e 927 do Código Civil. Os advogados da emissora defenderam que a reparação de danos é obrigatória em casos de “ato ilícito”, além de citarem outros dispositivos da Constituição Federal que garantem a liberdade de expressão e o acesso à informação.

Ainda não houve resposta da emissora à solicitação do Poder360 de se manifestar sobre a decisão do STJ. A reportagem será atualizada caso a Globo envie algum comunicado à imprensa.

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