STF Planeja Reunião Urgente Sobre o Código de Ética

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programando a remarcação do tradicional almoço semanal dos ministros, que agora acontecerá após o feriado de Carnaval. A principal pauta da reunião, agendada para ocorrer antes da primeira sessão plenária do ano, será a discussão sobre o Código de Ética para ministros da Corte.

O pedido de adiamento foi formalizado pela manhã de quarta-feira (5) e encaminhado pelo gabinete do presidente Edson Fachin ao cerimonial do STF.

Posicionamentos Antecipados Sobre o Código de Ética

Durante a sessão plenária, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes já manifestaram algumas das posições que devem ser debatidas no novo código de ética. Toffoli argumentou que magistrados não devem ser impedidos de receber dividendos, desde que não estejam exercendo funções administrativas ou de gestão em suas atividades privadas. Ele questionou a legalidade de restringir os ministros a atividades que não envolvam a administração de empresas ou propriedades.

Argumentos de Alexandre de Moraes Sobre o Código

Alexandre de Moraes, por sua vez, defendeu que o código de ética deve estabelecer limites claros para as atividades dos ministros, garantindo que eles não exerçam cargos de direção ou se envolvam em atividades que possam comprometer sua imparcialidade. Ele ressaltou a importância de definir os limites das atividades dos magistrados, evitando que eles se envolvam em atividades que possam ser interpretadas como favorecimento ou conflito de interesses.

Disputas em Pontos-Chave do Código de Ética

As discussões sobre o Código de Ética do STF estão focadas em pontos-chave, como o uso de redes sociais por magistrados. As ações em julgamento no plenário da Corte atualmente questionam uma resolução do CNJ sobre o uso de redes sociais por magistrados, mas essas questões não se aplicam aos ministros do STF. O debate busca estabelecer regras claras para o comportamento dos ministros, tanto em suas atividades oficiais quanto em suas atividades privadas.

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