STF Suspende Regras em Eleições Indiretas no Rio de Janeiro: Decisão Urgente!

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quarta-feira, 18 de março de 2026, a suspensão de duas regras da lei que regulamentavam as eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. O ministro Luiz Fux suspendeu o voto aberto e o período de 24 horas para que candidatos ocupantes de cargos no Executivo estadual se desincompatibilizassem.

A decisão surge em um contexto de incertezas políticas no estado, com a possibilidade de o atual governador, ainda sem vice, buscar outras vias para o Senado ou enfrentar uma eventual cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

PSD Questiona a Legislação Estadual

A legislação estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foi questionada pelo Partido Social Democrático (PSD), partido do prefeito Eduardo Paes, que se apresenta como pré-candidato ao governo estadual. A questão central é a necessidade de garantir igualdade de condições para os eleitores, especialmente diante da possibilidade de uma mudança no comando do Executivo.

Contexto Político e a Necessidade de Eleições Indiretas

A situação se tornou ainda mais delicada após a saída de Thiago Pampolha do cargo em maio de 2025, quando assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A ausência de um vice-governador torna imprescindível a realização de eleições indiretas, com os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tendo a responsabilidade de escolher o novo governador para completar o mandato até o final de 2026.

Decisão do STF e Garantias Eleitorais

O ministro Luiz Fux justificou a decisão, afirmando que, nas eleições indiretas, o Poder Legislativo atua como um colégio de eleitores. Para garantir a liberdade do voto e mitigar pressões indevidas, ele aplicaria as mesmas garantias aos eleitores em geral.

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Fux também considerou que o prazo de 24 horas para desincompatibilização é insuficiente, argumentando que não preserva a igualdade de chances no processo eleitoral.

Próximos Passos e Julgamento no STF

A decisão do ministro Fux, que já tem efeito imediato, será submetida a referendo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. A análise coletiva da decisão, que pode levar à cassação do mandato do governador, está em 2 a 0 pela condenação. O ministro Nunes Marques solicitou vista do processo, e o julgamento deve ser retomado em 24 de março.