STF Suspende Pagamentos Fora do Teto; Julgamento Tenso e Decisões Surpreendem!

Júlgamento do STF Suspende Pagamentos Fora do Teto Constitucional

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, o julgamento de duas decisões liminares que suspenderam o pagamento de valores que ultrapassam o teto constitucional estabelecido para os Três Poderes da República. As medidas, proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, visam parar o pagamento de gratificações e benefícios, frequentemente chamados de “penduricalhos”.

A sessão do plenário foi dedicada à leitura dos relatórios e à realização de sustentações orais por parte de “amicus curiae”, ou seja, pessoas e entidades com interesse no processo que podem contribuir com informações relevantes para a decisão final.

Amicus Curiae e Argumentos das Partes

Os “amicus curiae” buscam influenciar o andamento do julgamento, apresentando argumentos que podem ser considerados pela Corte. As entidades ligadas às carreiras da magistratura, do Ministério Público e das procuradorias municipais defendem que esses benefícios extra-teto são necessários para corrigir distorções nos salários.

No entanto, os advogados argumentam que a liminar deve ser revogada, mantendo o pagamento dos “penduricalhos”, termo que foi criticado pela advogada Cláudia Massa Soares, representante da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho.

Tensão e Divergências no Plenário

Durante as sustentações orais, o ministro Alexandre de Moraes protagonizou momentos de tensão com Jonas Modesto da Cruz, representante do Sindicato dos Magistrados do Brasil. O advogado expressou surpresa com a decisão de Gilmar Mendes, enquanto Moraes destacou que os “amicus curiae” deveriam ser aliados da Corte.

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A discussão gerou críticas e divergências entre os ministros, evidenciando a complexidade do tema.

Próximos Passos e Decisões

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do TCU para selar um compromisso de desenvolver uma proposta de transição que respeite o teto constitucional. Gilmar Mendes informou que o grupo se reunirá novamente para discutir os termos práticos da proposta.

A decisão final do STF terá grande impacto nas carreiras da magistratura, Ministério Público e Defensoria, além de influenciar a forma como os recursos são distribuídos entre os Três Poderes da República.

Revisão e Regulamentação dos Benefícios

Em fevereiro de 2026, Flávio Dino determinou que os Três Poderes da República tenham 60 dias para suspenderem os chamados “penduricalhos”, dinheiro vinculado a benefícios pagos fora do teto de remuneração estabelecido pela Constituição. A liminar será analisada no plenário nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026.

O julgamento é alvo de pressão das associações e sindicatos que representam as carreiras da magistratura, Ministério Público e Defensoria. Presidentes das entidades e dos tribunais de justiça se reuniram com os ministros do STF ao longo da semana para defender uma flexibilização da liminar.

Decisões e Regulamentações

A decisão de Dino também incluiu a suspensão de novas legislações ou atos que criem verbas remuneratórias ou indenizatórias acima do teto. Segundo o magistrado, a jurisprudência da Corte já afastou mais de 12.925 casos sobre teto no serviço público julgados pelo Supremo.

Em sessão a ser definida, o Plenário também deve discutir a questão. Já na segunda-feira, o ministro decidiu que as verbas indenizatórias só podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do MP (Ministério Público) quando estiverem estabelecidas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

O (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) devem se restringir à regulamentação do que já estiver previsto em lei, com indicação clara da base de cálculo, do percentual aplicado e do limite máximo do benefício.