STF Sob Pressão: Juízes Exigem Recursos e Criticam “Penduricalhos” em Julgamento Urgente

Juízes Cobram Despesas Pessoais e Criticam “Penduricalhos” no STF

Em fevereiro de 2026, juízes do trabalho manifestaram preocupação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a falta de estrutura estatal para cobrir suas despesas. A manifestação, durante o julgamento das liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspendiam pagamentos acima do teto constitucional, revelou que os magistrados arcavam com custos como combustível e manutenção de veículos.

A advogada Cláudia Massa Soares, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, destacou a ausência de recursos básicos para os juízes de primeiro grau. Ela informou que não havia carros oficiais, apartamentos funcionais, planos de saúde ou refeitórios, e que os magistrados eram responsáveis por cobrir esses custos.

Cláudia explicou que as remunerações indiretas, que variam conforme o cargo, precisavam ser analisadas em conjunto com a estrutura do Judiciário. Ela criticou o uso do termo “penduricalhos” para se referir aos pagamentos acima do teto, argumentando que não se tratava de benefícios adicionais.

Segundo ela, os valores decorriam de “fatos geradores” previstos em resoluções internas. A advogada ressaltou que o subsídio bruto, atualmente em R$ 46.000, sofria descontos previdenciários e de imposto de renda, reduzindo o valor líquido recebido.

Julgamento das Liminares e Pressão das Associações

O plenário do STF retomou em fevereiro de 2026 o julgamento das liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspendiam pagamentos acima do teto constitucional. O julgamento, que começou na 5ª feira (26.fev.2026), reunia pressão das associações e sindicatos que representavam as carreiras da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

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Presidentes das entidades e dos tribunais de Justiça se reuniram com os ministros do STF ao longo da semana para defender uma flexibilização dos pagamentos acima do teto. As entidades argumentavam que os benefícios eram necessários para corrigir distorções nos salários.

Durante o julgamento, advogados apresentaram argumentos sobre a necessidade de revogar as liminares, mantendo os pagamentos acima do teto. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, alertou para o risco de um precedente “grave” se a decisão fosse mantida.

Em uma proposta de transição, o presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, reuniu-se com os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do TCU, para desenvolver uma proposta de transição que respeitasse o teto constitucional.

Gilmar Mendes indicou que o grupo voltaria a se reunir para definir a proposta.

Decisões e Prazos Definidos

Em fevereiro de 2026, Flávio Dino deu 60 dias para os Três Poderes da República suspenderem os chamados penduricalhos, dinheiro vinculado a benefícios pagos fora do teto de remuneração estabelecido pela Constituição. Dino também determinou a suspensão de novas legislações ou atos que criassem verbas remuneratórias ou indenizatórias acima do teto.

O ministro também fixou o prazo de 60 dias para que os tribunais e os Ministérios Públicos estaduais suspendam o pagamento dos penduricalhos com base em leis estaduais. Além disso, foi estabelecido um prazo de 45 dias para que fossem suspensos os pagamentos instituídos por decisões administrativas ou por atos normativos secundários.