Deputado Federal Propõe Reforma no Judiciário, com Foco no STF

O deputado federal da União Brasil do Ceará apresentará, na semana seguinte ao Carnaval, um projeto de lei com o objetivo de propor mudanças significativas no sistema judiciário, com ênfase no Supremo Tribunal Federal. A iniciativa, segundo o parlamentar, surge após discussões prévias com líderes partidários e visa organizar e consolidar propostas que já estão em tramitação no Congresso Nacional.

O projeto de lei centraliza-se em três pilares principais: o fim das decisões monocráticas no STF, buscando evitar decisões isoladas; a fixação de mandatos para os ministros da Corte, com a duração do mandato ainda em fase de debate entre 10 e 15 anos; e a ampliação da participação do Congresso Nacional no processo de indicação, retirando a prerrogativa exclusiva do Executivo nesse aspecto.

Um dos modelos em análise se assemelha ao do Tribunal de Contas da União (TCU), que alterna a origem das indicações. Atualmente, não estão em discussão questões como o aumento do número de ministros ou o processo de impeachment dos atuais membros do STF.

A estratégia política visa incorporar textos que já estão em discussão e propor medidas de mesma natureza em um único projeto, buscando ampliar o apoio e evitar que a iniciativa seja vista como um projeto isolado.

“Se você vai tratar de uma reforma, você tem que trazer o conjunto das ações que já existem, tentar unificar em um projeto só, porque você dá velocidade ao encaminhamento e fortalece”, afirmou o deputado Danilo Forte, destacando a importância de um processo de debate mais amplo e célere.

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Danilo Forte possui um histórico de atuação em momentos de reorganização de forças na Câmara dos Deputados. Em 2014, como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ele abriu caminho para as emendas impositivas, alterando o equilíbrio entre Executivo e Legislativo.

Em 2025, foi autor da medida que estabeleceu um calendário obrigatório para o pagamento das emendas parlamentares, uma iniciativa aprovada pelo Congresso e que reduziu a margem de negociação do Palácio do Planalto em ano eleitoral.

A reforma do Judiciário, no entanto, exigirá uma articulação ainda mais ampla, especialmente entre os partidos do Centrão e da direita. A proposta é considerada complexa e provavelmente enfrentará resistência. Resta saber como o STF reagirá ao texto e se o governo Lula apoiará a iniciativa ou optará por acompanhar o debate à distância.