STF Retoma Julgamento Crucial: Assassinato de Marielle Franco em Destaque!

Julgamento Contra Acusados de Assassinato de Marielle Franco Retoma no STF

Na manhã desta quarta-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento contra os acusados de planejar os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ).

Os ministros do STF estão previstos para votar nesta quarta-feira (25). A ordem da votação será: o relator, Alexandre de Moraes; seguido pelo ministro Cristiano Zanin; a ministra Cármen Lúcia; e, por fim, o presidente da Turma, Flávio Dino.

Réus no Julgamento

O julgamento envolve cinco pessoas: Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal), apontados como os mandantes do crime; Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do RJ); Ronald Paulo de Alves, o “Major Ronald” (ex-policial militar); e Robson Calixto Fonseca, o “Peixe” (ex-assessor do TCE).

Motivação do Crime

A acusação aponta que a motivação do crime foi a atuação política de Marielle, que dificultava a aprovação de leis para regularizar áreas dominadas por milícias. Os irmãos Brazão lideravam um grupo criminoso focado na ocupação ilegal e venda de terras, prática conhecida como grilagem.

Marielle passou a ser vista como um risco aos negócios da quadrilha por realizar reuniões frequentes nas áreas dominadas pela milícia. A PGR afirma que a vereadora não era o objetivo inicial do grupo criminoso. O alvo preferencial dos milicianos era o ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

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Argumentos da Procuradoria-Geral

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos irmãos Brazão por mandar matar Marielle e Anderson Gomes, com base em provas contundentes. O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand detalhou como a atuação política da parlamentar contrariou os interesses financeiros e territoriais da organização criminosa.

Marielle atuava em duas frentes que prejudicavam os irmãos Brazão: No território, ela ameaçava os chamados “currais eleitorais” da família ao apresentar propostas de regularização fundiária que destruíam o modelo de lucro da milícia baseado na grilagem; Na política, a vereadora impunha obstáculos legislativos, dificultando a aprovação de projetos de lei na Câmara Municipal que beneficiavam os interesses dos criminosos.

Defesas dos Réus

Após os argumentos da PGR, os advogados dos réus e assistentes de acusação começaram a se pronunciar. O advogado de Rivaldo Barbosa apontou que ele foi nomeado por Richard Nunes, responsável pela segurança pública no Rio na época. O advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes Oliveira, questionou a delação de Ronnie Lessa.

As defesas também apontaram que Giniton Lages, nomeado por Barbosa, prendeu os executores de Marielle. Igor Luiz Batista de Carvalho, advogado de Ronald Paulo, afirmou que a PGR quer condená-lo a qualquer custo. Também afirmou que Lessa e Ronald não se conheciam e não tinham proximidade, sendo até “inimigos”.

Crime e Investigações

No dia 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros no carro em que passavam pela região central do Rio de Janeiro. Inicialmente, o caso foi conduzido pela Polícia Civil do estado. Em 2023, por determinação do Ministério da Justiça, a Polícia Federal também entrou nas investigações.