STF Rejeita Recursos em Caso do Golpe de 2023

Em 7 de novembro de 2025, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação de réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A análise, realizada em plenário virtual, envolveu a rejeição de recursos apresentados pelo ex-presidente (PL) e por outros seis réus condenados.

O formato virtual, sem debate entre os ministros, resultou em votos majoritários que confirmaram as decisões anteriores.

O ministro Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Cármen Lúcia ainda precisa votar no caso. Os recursos em análise eram embargos de declaração, instrumentos utilizados para identificar possíveis omissões, contradições ou ambiguidades em decisões judiciais anteriores.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso, recebeu a pena mais branda e já iniciou o cumprimento da sentença.

Marco Legal e Transferência do Ministro Fux

O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. Em 22 de outubro de 2025, o presidente do STF, Edson Fachin, autorizou sua transferência da 1ª para a 2ª Turma, a pedido do próprio ministro, que ocuparia a vaga deixada por Roberto Barroso após aposentadoria antecipada.

Leia também:

Ministro Mendonça Determina Prisão Domiciliar para Investigado no INSS

Bolsonaro solicita autorizações para visitas na prisão com familiares e aliados

Gilmar Mendes rejeita habeas corpus do ex-presidente no STF em decisão crucial

Fux havia manifestado o desejo de continuar votando no caso, mas, conforme apurado pelo Poder360, o pedido não foi formalizado.

Rejeição das Alegações e Condenação de Bolsonaro

Em seu voto em 7 de novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes manteve a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele considerou o recurso “inviável” e rejeitou as alegações de omissão e contradição apresentadas pela defesa. “A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, escreveu Moraes.

Segundo o relator, os embargos não apontam falhas no acórdão, mas tentam reabrir a discussão sobre o mérito da condenação, o que não é cabível nesse tipo de recurso.

Moraes argumentou que a condenação se baseia em provas que indicam a existência de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro, com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito e manter seu grupo político no poder. Ele rejeitou o argumento de que Bolsonaro teria desistido do golpe, afirmando que “restou demonstrada a inexistência de qualquer desistência voluntária em relação aos crimes pelos quais foi condenado”.

O ministro também destacou que o ex-presidente atuou como líder do esquema desde julho de 2021, quando iniciou ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas em transmissões ao vivo.

Decisões e Votos dos Ministros

A 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro em 11 de setembro de 2025 por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros sete réus: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Luiz Fux foi abstenção. O ministro votou para condenar somente Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira por abolição violenta do Estado democrático de Direito. No caso dos outros seis réus, o magistrado decidiu pela absolvição. Foram condenados: Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid e Walter Braga Netto.

Os oito formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram condenados por prática de organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.