Bolsonaro e Perícia Médica: STF Indefere Quesitos na Papuda
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (19) no processo de perícia médica conduzida após a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
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A decisão envolveu parte dos questionamentos apresentados pela defesa do ex-presidente, que cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Em 15 de janeiro, Moraes já havia determinado a remoção de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para uma Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a “Papudinha”, e a formação de uma junta médica oficial para avaliar seu estado de saúde e necessidades especiais.
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A defesa do ex-presidente nomeou um assistente técnico e apresentou uma série de perguntas à perícia, buscando determinar a compatibilidade do estado de saúde de Bolsonaro com o cumprimento da pena em regime prisional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não apresentaria quesitos adicionais. No entanto, na decisão de hoje, Moraes homologou o assistente técnico indicado pelos advogados, mas rejeitou parte das questões formuladas. O ministro argumentou que alguns quesitos extrapolavam o escopo técnico da perícia, incluindo avaliações que se aproximavam de análises jurídicas ou subjetivas.
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Os quesitos rejeitados investigavam, por exemplo, a adequação do ambiente prisional para o tratamento médico de Bolsonaro ou a viabilidade de um regime domiciliar para preservar sua saúde e integridade física. Moraes considerou que essas questões não se enquadram no exame clínico objetivo determinado pelo tribunal.
Com a decisão, a perícia médica deverá focar apenas nos quesitos considerados pertinentes e técnicos. O laudo médico resultante será fundamental para futuras deliberações sobre as condições de cumprimento da pena por Bolsonaro.