STF Analisa Desafios da Pejotização em Audiência Pública

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, conduzirá nesta segunda-feira (6.out.2025), a partir das 8h, uma audiência pública para discutir os desafios econômicos e sociais da pejotização no Brasil. A previsão de término é às 19h.

A audiência foi convocada em decorrência do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que avalia a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou empresas para a prestação de serviços, prática conhecida como pejotização.

Participantes da Audiência

Após a condução do ministro Gilmar Mendes, os primeiros a apresentar suas considerações serão Luiz Augusto Santos Lima, subprocurador-geral da República, e Jorge Messias, advogado-geral da União. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), também participará da abertura.

Seleção dos Expositores

O STF selecionou 48 participantes entre os 508 inscritos e especialistas convidados. O relator considerou os requisitos legais de experiência e autoridade no tema, a relevância das contribuições e a limitação de tempo da audiência. Cada expositor terá 7 minutos para apresentar suas razões.

Contexto da Pejotização

A pejotização é uma forma de contratação na qual o profissional abre uma empresa e presta serviço para outra, sem que haja vínculo trabalhista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É uma prática que se tornou recorrente entre empresas de diferentes portes e setores.

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Objetivos da Audiência

Para o relator, a audiência permitirá ao STF analisar com segurança os fatos e garantir uma reflexão em torno de temas como proteção ao trabalhador e os impactos dessa forma de contratação para a economia nacional.