STF Determina Apuração em Operações no Rio de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou nesta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, que o governador do Rio de Janeiro (PL) apresente informações detalhadas sobre as operações policiais realizadas no Complexo do Alemão e da Penha. A determinação surge em resposta a um pedido do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) que buscava investigar supostas irregularidades nas ações.

Moraes, que assumiu a relatoria da ADPF das Favelas, com foco na redução da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro, acolheu o pedido do CNDH. A medida visa apurar alegações de irregularidades nas operações policiais.

Foi agendada uma audiência para o dia 3 de novembro no Rio de Janeiro (RJ), com a participação do governador, secretário de Segurança Pública, comandante da Polícia Militar, delegado-geral da Polícia Civil e superintendente federal da Polícia Federal, às 11h.

Adicionalmente, estarão presentes o Presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) às 13h30 e o Chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) às 15h.

O Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro comparecerá à audiência às 16h30. Durante a reunião, o governador deverá fornecer informações sobre a operação e as alegações de que se trata da “operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro”.

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A decisão exige que o governo do Rio de Janeiro comprove o cumprimento das determinações judiciais estabelecidas na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 – conhecida como ADPF das Favelas. O balanço oficial da megaoperação, realizada na terça-feira, 28 de outubro, aponta para 119 mortos, incluindo 4 policiais, e 113 pessoas presas.

Moradores do Complexo da Penha, na zona norte do Rio, retiraram ao menos 70 corpos de uma área de mata e os depositaram na praça São Lucas, formando uma fila no chão. A situação está em atualização.