STF Nega Revisão da Privatização da Sabesp: Decisão Surpreende Partidos de Esquerda
STF mantém privatização da Sabesp! Ministro Zanin decide contra partidos de esquerda. Privatização segue em frente após análise do STF.
Privatização da Sabesp: STF Nega Revisão do Pedido
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), proferiu seu voto nesta sexta-feira (20.mar.2026), decidindo manter a privatização da Sabesp. Como relator do caso, Zanin argumentou que o tribunal não está apto a investigar possíveis irregularidades no edital de concessão da empresa.
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A ação que questionava o processo de privatização foi movida por partidos de esquerda, incluindo PT, PSOL, Rede Sustentabilidade, PCdoB e PV, que alegavam irregularidades na licitação para o controle da companhia.
O ministro Zanin ressaltou que a análise de irregularidades desse tipo de questão cabe a outros órgãos judiciais, pois a decisão depende de uma interpretação e análise de normas infraconstitucionais. Ele enfatizou que a jurisprudência do STF é clara em não admitir ações de controle concentrado quando a alegação de violação aos princípios constitucionais depende de uma análise mais aprofundada.
O ministro também mencionou que os partidos de esquerda já haviam acionado o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia considerado o pedido improcedente em dezembro de 2022. Zanin justificou que existem meios processuais adequados para contestar atos concretos, especialmente quando a discussão envolve a conformidade legal de cláusulas contratuais.
O julgamento, que começou no plenário virtual, foi interrompido para análise pelo plenário físico, após o pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. Na véspera, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se reuniu com Zanin, Fux e outros ministros, incluindo Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luiz Edson Fachin, para discutir o caso e defender a manutenção da privatização.
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